Milton Corrêa da Costa
Dois recentes episódios, de ofensa a uma magistrada e a um policial, ambos encontrando-se no pleno exercício de suas missões, precisam ser objeto de reflexão. No primeiro caso, ocorrido dias atrás, na Zona Oeste, durante uma operação de fiscalização da Lei Seca, um delegado da Polícia Civil, passageiro de um veículo sem placas de identificação, e sem que a nota fiscal de compra tivesse sido apresentada, insurgiu-se, de forma desrespeitosa, a um oficial da PM que ordenara proceder de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Salta aos olhos a reprovável e inaceitável conduta da referida autoridade policial — o episódio foi flagrado em vídeo — ao desacatar o oficial. Um mau exemplo para quem deveria ser o primeiro a zelar pelo cumprimento da lei e sobretudo respeitar agentes da autoridade no exercício legal da função. Ninguém está cima da lei pelo cargo ou função que ocupa. A reação agressiva e deselegante, tentando desacreditar e constranger o policial em via pública, fere o bom comportamento social e ético que se espera de autoridades policiais. Indesejável e reprovável conduta, sem nenhuma dúvida.
O outro episódio, este de claro desrespeito, foi protagonizado pela advogada de defesa de Lindemberg Alves, durante o julgamento de seu cliente, condenado a 98 anos de prisão. A advogada Ana Lúcia Assad, em dado momento do julgamento, disse à juíza do caso: “Você precisa voltar a estudar’’.
A juíza Milena Dias afirmou durante a leitura da exemplar sentença de condenação, que requisitou ao Ministério Público, em sua legítima defesa e a do próprio Poder Judiciário, que apure a declaração dada pela advogada. A juíza considerou que houve crime contra a honra. A frase, segundo ela, foi proferida de “forma jocosa, irônica e desrespeitosa.” Fica aqui, portanto, o ensinamento de que sem respeito à justiça e à polícia não há respeito à lei, à ordem e ao Estado Democrático de Direito.
Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro
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